Foi dado início na noite de ontem (18), as Oficinas de Criação do Diagnóstico Participativo relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz.  Os debates aconteceram das 19h às 21h, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), Rua Dom Pedro II, S/N, em frente à Praça União, bairro União, envolvendo as comunidades do Itamar Guará, Bacuri, bairro União, Vila Leandra e adjacências.

As Oficinas prosseguem nesta quarta-feira (19), às 19 horas, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Rua Nove, esquina com Rua Tomás de Aquino, Parque São José. Os públicos-alvos são moradores da própria comunidade e dos bairros Santa Rita, Bom Sucesso, Vila Macêdo, Ouro Verde, Nova Imperatriz e adjacências. Os debates acontecem até sábado (22), na zona urbana e rural de Imperatriz.

“Garantir o acesso da população às informações e a participação na elaboração, na execução e na fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico é um direito dos munícipes. É muito importante que as pessoas se envolvam e participem das oficinas com informações sobre a real situação de suas comunidades e sugestões no que pode ser feito para melhorar a qualidade de vida de todos”, destacou a titular da Semmarh, Rosa Arruda.

O engenheiro ambiental da empresa Alto Uruguai, Marcos Roberto Borsatti, coordenador do Plano de Saneamento Básico, informa que as oficinas fazem parte da terceira etapa do processo de qualificação dos procedimentos estratégicos do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB,

“Iniciamos hoje (terça-feira) o diagnóstico participativo em que a população tem a oportunidade de ajudar na elaboração deste diagnóstico. O diagnóstico técnico foi iniciado pela nossa empresa em agosto do ano passado com previsão de finalização para este mês de janeiro. Finalizando está etapa, parte três, iremos iniciar o nosso prognóstico e para cada deficiência encontrada no diagnóstico será gerado um programa para suprir essa necessidade do município”, disse Marcos Borsatti.

A oficina contou com a participação das secretarias municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), Educação (Semed), Ouvidoria Geral do Município, Guarda Municipal (GMI), Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), Comissão Permanente de Licitação (CPL), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Comitê da Cidadania, Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), entre outros.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/20, tem como um de seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento, quais sejam: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Saneamento Ambiental (PMSB) é um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União. Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico. O novo prazo consta no Decreto n.º 10.203/2020, assinado pelo Governo Federal.

A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o país possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento-Geral da União (OGU) e também às linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes do setor, estipula que todos os municípios devem elaborar este documento. Contundo, segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos contemplando os quatro componentes do saneamento básico - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos. Ele avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ele referente. A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.

O Plano estabelece mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, utiliza indicadores do saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento, promove a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos.

Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que de cada R$ 1,00 gasto com saneamento economiza-se R$ 4,00 com saúde, valor que pode ser investido em transporte, educação, lazer, cultura e outros. Em Imperatriz, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 48.3% dos domicílios contam com esgotamento sanitário adequado e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento informa que no Maranhão apenas 14,2% dos esgotos gerados no estado são tratados.

Programação das oficinas

QUARTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO

Horário: 19 horas

Local: Escola Municipal Darcy Ribeiro

Rua Nove, esquina com Rua Tomás de Aquino – Parque São José

QUINTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO

Horário: 19 horas

Local: Escola Municipal Machado de Assis II

Rua Euclides da Cunha, esquina com Avenida São Sebastião – Vila Nova

SEXTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO

Horário: 19 horas

Local: Escola Municipal Moreira Neto

Rua Bernardo Sayão – Lagoa Verde

SÁBADO, 22 DE JANEIRO

Horário: 19 horas

Local: Escola Dom Pedro I – Povoado Coquelândia

Local: Escola Afonso Pena – Povoado KM 1.700